O Ministério Público Federal de Minas Gerais questionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o sistema de espionagem FirstMile, usado de forma ilegal para monitorar a localização de pessoas sem autorização da justiça.
As perguntas, que nunca foram respondidas de forma concreta pela Abin, constam em um ofício sigiloso enviado à Procuradoria-Geral da República.
O procurador do Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF-MG) Carlos Bruno Ferreira da Silva está à frente de uma apuração sobre o uso ilegal do sistema First Mile. E pediu as seguintes explicações à agência:
Se a utilização do sistema First Mile pela Agência gera registro histórico dos rastreamentos realizados, detalhando, em caso positivo, qual foi o quantitativo de utilizações do recurso para a geolocalização de alvos;
Qual é a base legal para a utilização do sistema First Mile pela Agência, bem como as razões de eventual dispensa do controle judiciário prévio dos rastreamentos;
Quais são os critérios utilizados para a escolha dos dispositivos alvo a serem localizados pelo sistema, informando sobre os parâmetros de dimensionamento e classificação do risco potencial de cada alvo à segurança nacional, de acordo com procedimento prévio;
Se há registro dos números de telefone incluídos como input (dado de entrada) para obtenção das informações de geolocalização por meio do First Mile;
Como os dados de geolocalização individualizada obtidos por meio do sistema First Mile se relacionam no contexto operacional da Agência para a produção de conhecimento útil e imediato à finalidade institucional.
O procurador pediu compartilhamento de provas da operação da PF que também investiga a espionagem ilegal.
O passo seguinte é a PGR encaminhar a solicitação ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre o caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O blog já mostrou que o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva desconfia que a Abin monitorava pessoas a serviço de interesses pessoais, de forma completamente ilegal na gestão de Jair Bolsonaro.
"Aparentemente, o uso ocorria de forma indiscriminada e seguindo critérios pessoais e imediatistas, dissimulando que tudo se dava em favor da "segurança nacional", disse o procurador em ofício à PGR.
